Objetivo do capítulo
Conduzir alterações por aditivo e encerramentos de contratos de forma formal, registrada e segura.
Roteiro do capítulo
Olá, seja bem-vindo de volta. No capítulo anterior, falamos de riscos contratuais e de como medi-los e reduzi-los. Agora vamos tratar de duas situações que fazem parte da vida de qualquer contrato: a necessidade de mudá-lo e a necessidade de encerrá-lo. Neste capítulo, você vai aprender o que é um aditivo, quando ele é necessário, quais são as formas de encerrar um contrato e como conduzir esse processo com cuidado. Este conteúdo é educativo e geral. As consequências de cada rescisão dependem do contrato e da lei, e é indispensável ouvir o jurídico antes de tomar uma decisão que envolva multa ou disputa.
Vamos começar pelo aditivo. Aditivo é um documento que altera um contrato já assinado, preservando o resto do que foi combinado. Ele serve para mudar um preço, estender um prazo, incluir um serviço, retirar um item, trocar uma parte ou corrigir um erro. A regra geral é simples: o que foi combinado por escrito, em regra, deve ser alterado por escrito. Mudar o combinado apenas por conversa ou por mensagem informal é arriscado, porque depois ninguém consegue provar o que foi dito.
Um bom aditivo tem alguns elementos. Primeiro, identifica o contrato original, com número, data e partes. Segundo, descreve com clareza o que está sendo mudado, de preferência dizendo qual cláusula passa a ter qual redação. Terceiro, declara que as demais cláusulas continuam valendo. Quarto, traz a data de início da nova regra. E quinto, é assinado por quem tem poderes, da mesma forma que o contrato original. Se o aditivo muda o valor ou o prazo, vale também conferir se a política da empresa exige uma nova aprovação.
Agora, as formas de encerrar um contrato. A primeira é o término natural, quando o prazo acaba e as partes não renovam. É a mais tranquila. A segunda é a rescisão por acordo, também chamada de distrato, em que as duas partes concordam em encerrar antes do prazo, e fazem um documento com as condições, como pagamentos finais e devolução de bens. A terceira é a rescisão por descumprimento, em que uma parte não cumpre o combinado e a outra decide encerrar. A quarta é a rescisão sem motivo, quando o contrato permite que uma das partes saia mediante aviso prévio, às vezes com o pagamento de uma multa. E a quinta é o encerramento por fatos imprevistos e graves, que impedem o cumprimento, como o fim da atividade de uma das empresas.
Pare e pense por um momento. Quando um fornecedor atrasa pela primeira vez, qual é a reação mais adequada? Em geral, não é rescindir. O caminho mais prudente costuma ser avisar por escrito, dar prazo para correção, registrar o problema e, só se persistir, avançar para medidas mais fortes, sempre conforme o contrato.
Rescindir bem exige cuidado com alguns passos. Leia a cláusula de rescisão e confirme as hipóteses, os prazos e a forma de comunicação. Reúna as provas do problema, como e-mails, relatórios, registros de atraso e fotos. Comunique a outra parte de maneira formal, normalmente por escrito e com comprovação de entrega. Calcule o que ainda é devido por cada lado. Cuide da transição, para que o serviço não fique descoberto, e confira se há obrigações que continuam depois do fim, como o sigilo. Por fim, formalize o encerramento com um termo assinado, quando possível, e arquive tudo.
Vamos a um caso. O Eduardo é analista em uma empresa de eventos. O contrato com uma empresa de buffet previa entregas mensais com cardápio definido. Em três meses seguidos, o fornecedor entregou itens fora do padrão. Eduardo reuniu fotos, e-mails e relatos da equipe, e enviou uma notificação formal, pedindo correção em prazo razoável. O fornecedor não corrigiu. Antes de qualquer decisão, Eduardo levou o caso ao jurídico, que conferiu a cláusula de rescisão e orientou os passos. A empresa então fez o encerramento conforme previsto, sem surpresa de multa indevida, e já tinha outro fornecedor avaliado para entrar em seguida. A preparação fez toda a diferença.
Esse caso destaca um erro comum: rescindir de forma apressada, por irritação, sem seguir o que está escrito. Isso pode transformar uma empresa que tinha razão em uma empresa que descumpriu. Outro erro frequente é deixar de formalizar aditivos e seguir trabalhando com condições novas apenas na prática, criando uma realidade diferente do papel. Um terceiro é esquecer das obrigações que sobrevivem ao fim do contrato, como confidencialidade, devolução de materiais e guarda de documentos.
Como boa prática, antes de mexer em um contrato, faça duas perguntas. A mudança está de acordo com a política da empresa e com a alçada de quem aprova? E o que exatamente muda, em que data e com qual efeito financeiro? Mantenha uma lista de todos os aditivos de cada contrato, com data e assunto, para que qualquer pessoa consiga reconstruir a história. Em caso de rescisão, tenha sempre uma lista de verificação com os passos de comunicação, pagamento, devolução, transição e arquivo. E nunca decida sozinho sobre um encerramento que envolva disputa ou valores relevantes, converse com o jurídico e com o gestor da área.
Resumindo em três ideias. Primeira: mudanças em um contrato devem ser feitas por aditivo escrito, que identifica o contrato, descreve a alteração e é assinado por quem tem poderes. Segunda: a rescisão pode ocorrer por término, acordo, descumprimento ou aviso prévio, e deve seguir o que o contrato prevê. Terceira: registre as provas, comunique por escrito, ouça o jurídico e cuide da transição.
No próximo capítulo, vamos falar da gestão de fornecedores, que é o que sustenta tudo isso no dia a dia. Até breve.
Conteúdo educativo e geral. Não substitui normas técnicas, protocolos da instituição, orientação de profissionais habilitados nem formação ou certificação profissional.