Objetivo do capítulo
Entender o que é a lei anticorrupção brasileira, a quem ela se aplica e como ela responsabiliza a empresa e as pessoas.
Roteiro do capítulo
Olá, seja bem-vindo. Eu sou a instrutora virtual do Kapacit e, neste módulo, você vai aprender como a empresa e cada trabalhador podem agir com integridade e evitar a corrupção. Neste primeiro capítulo, vamos entender o que é a lei anticorrupção brasileira, a quem ela se aplica e por que ela interessa a todos os cargos, do atendimento à diretoria. Este conteúdo é educativo e geral. Em caso de dúvida sobre uma situação real, siga a política da sua empresa e procure o setor de conformidade ou o jurídico.
Vamos começar pelo básico. Corrupção, de forma simples, é usar uma posição, uma função ou um poder para obter vantagem indevida, para si ou para outra pessoa. Quase sempre há alguém oferecendo algo e alguém aceitando, mas a ofensa existe mesmo quando a vantagem é apenas prometida. A lei anticorrupção brasileira trata especificamente de atos praticados contra a administração pública, isto é, contra órgãos e entes do governo, nacionais ou estrangeiros. Ela chegou para completar outras leis que já puniam as pessoas físicas, criando regras também para as empresas.
Esse é o ponto central do capítulo. Antes dessa lei, o foco recaía muito sobre o indivíduo, como o servidor que recebia o suborno ou o empresário que o pagava. Agora, a própria empresa pode ser responsabilizada. Isso se chama responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, na esfera administrativa e civil. Na prática, significa que, se um funcionário ou um parceiro praticar o ato em benefício ou no interesse da empresa, ela pode ser punida mesmo que os donos não soubessem de nada. Não é preciso provar a intenção da direção. Basta mostrar que o ato aconteceu e que trouxe vantagem à organização.
O que a lei considera um ato lesivo? De forma geral, ela cita prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a um agente público ou a uma pessoa ligada a ele. Cita também financiar ou patrocinar a prática de atos ilícitos, usar uma terceira pessoa para esconder quem realmente se beneficia, atrapalhar a investigação ou a fiscalização dos órgãos públicos e, em licitações e contratos, combinar preços, fraudar a disputa ou impedir a concorrência. Repare que a lista envolve tanto o dinheiro entregue por baixo dos panos quanto atitudes de fachada, como contratar um intermediário só para esconder o pagamento.
E quais são as consequências para a empresa? Em linhas gerais, a lei prevê multa de valor relevante, calculada sobre o faturamento, a obrigação de publicar a decisão, o perdimento de bens obtidos com a irregularidade e, na esfera judicial, outras sanções graves, como a suspensão das atividades e a proibição de receber incentivos e empréstimos de órgãos públicos. A reputação também sofre, porque clientes, bancos e parceiros evitam quem está envolvido em escândalo. E, separadamente, as pessoas que participaram do ato respondem por seus próprios atos, inclusive na esfera criminal. Ou seja, empresa e indivíduo podem ser responsabilizados ao mesmo tempo.
Agora, uma pergunta de reflexão. Se você descobrisse que um colega pagou uma quantia a um fiscal para liberar um alvará mais rápido, e que isso beneficiou a sua empresa, você diria que o problema é só dele? Pense um instante. A resposta é não. Além de ser um erro grave do colega, o ato pode comprometer toda a empresa, e silenciar pode transformar você em alguém que ajudou a esconder. Por isso, o caminho certo é comunicar o fato ao canal indicado pela empresa, e vamos aprender a fazer isso com calma em um capítulo mais adiante.
Vamos a um caso curto. Marina trabalha no setor de compras de uma empresa de médio porte. Um despachante ofereceu agilizar uma licença ambiental em troca de um valor extra, que segundo ele seria repassado ao analista do órgão. Marina sabia que o prazo estava apertado e que o gerente cobrava resultado. Ela, porém, lembrou do treinamento: não aceitar a proposta, não negociar o assunto por mensagem informal e avisar a área de conformidade. A empresa suspendeu o contato com o despachante e o processo seguiu pelo caminho regular. Atrasou alguns dias, mas evitou um problema que poderia custar muito mais.
A lei também reconhece o esforço de quem se organiza para prevenir. Existe o chamado programa de integridade, que reúne regras internas, treinamentos, canais de denúncia, controles sobre terceiros e apoio da alta direção. Quando a empresa tem um programa de verdade, e não apenas de papel, isso pode ser considerado na hora de definir a sanção. Há ainda o acordo de leniência, em que a empresa que colabora com as investigações pode obter redução de penalidades. O recado é claro: a melhor defesa é prevenir, e prevenir depende de pessoas informadas, como você neste curso.
Quanto aos erros comuns, destaco quatro. O primeiro é achar que a lei só vale para grandes empresas ou para quem lida diretamente com o governo. Ela vale para qualquer empresa, e o contato com o poder público pode acontecer até em atos simples, como uma licença ou uma fiscalização. O segundo é pensar que pequenos agrados não contam. O terceiro é terceirizar a responsabilidade, achando que o intermediário resolve sozinho. E o quarto é achar que, se ninguém reclamou, não houve problema. Como boa prática, registre tudo por escrito, use sempre os canais oficiais e, na dúvida, pergunte antes de agir, nunca depois.
Vamos ao resumo em três ideias. Primeira, a lei anticorrupção responsabiliza a empresa, mesmo sem prova de intenção da direção, quando o ato traz benefício a ela. Segunda, os atos puníveis incluem prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agentes públicos, usar intermediários para esconder o pagamento e fraudar licitações. Terceira, o programa de integridade e a colaboração com as autoridades ajudam a reduzir os riscos e as penalidades. No próximo capítulo, vamos conhecer as diversas formas de corrupção, para que você as reconheça no dia a dia. Até lá.
Conteúdo educativo e geral. Não substitui normas técnicas, protocolos da instituição, orientação de profissionais habilitados nem formação ou certificação profissional.