Objetivo do capítulo
Compreender o que a lei de cotas determina, a quem se aplica e o que a empresa deve fazer para cumprir a reserva legal.
Roteiro do capítulo
Olá, seja bem-vindo. Eu sou a instrutora virtual do Kapacit e, neste módulo, você vai aprender como a empresa pode contratar, receber e manter pessoas com deficiência de forma correta e respeitosa. Neste primeiro capítulo, vamos entender a legislação de cotas: o que ela determina, a quem se aplica e o que a empresa precisa fazer. Este conteúdo é educativo e geral. Em caso de dúvida sobre a situação da sua empresa, procure o setor jurídico ou um especialista na área.
Vamos começar pela ideia central. No Brasil, a lei reserva uma parte das vagas das empresas maiores para pessoas com deficiência. Isso se chama reserva legal de cargos, e muita gente a chama simplesmente de lei de cotas. A ideia nasceu de um problema antigo: durante muito tempo, pessoas com deficiência foram deixadas de fora do mercado de trabalho, mesmo tendo formação, vontade e capacidade. A cota é uma forma de corrigir essa distância e abrir a porta. Mas atenção: ela é o ponto de partida, não o ponto de chegada. Contratar é só o primeiro passo.
Agora, quem é considerado pessoa com deficiência? A Lei Brasileira de Inclusão, que é a lei que trata dos direitos dessas pessoas, explica que é quem tem um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esse impedimento, quando encontra barreiras no ambiente ou nas atitudes das pessoas, pode dificultar a participação plena e igual na sociedade. Repare como essa definição é importante. Ela mostra que o problema não está só na pessoa, mas também nas barreiras que a cercam. E barreira, na empresa, a gente pode remover.
Vamos ao número. A regra de cota se aplica às empresas com cem ou mais empregados. O percentual da reserva cresce conforme o tamanho da empresa e vai de dois por cento, nas menores dessa faixa, até cinco por cento, nas maiores. Ou seja, quanto mais empregados a empresa tem, maior é a parte das vagas reservada. O cálculo considera o total de empregados da empresa, e o resultado costuma ser arredondado para cima. Confirme sempre com o jurídico ou com a consultoria da empresa como o cálculo é feito no seu caso, porque a base de contagem tem detalhes.
Pare um instante e pense. Na sua empresa, alguém sabe dizer qual é o número exato de vagas reservadas e quantas já estão preenchidas? Se a resposta for não, esse é um sinal de alerta. Uma empresa que não acompanha o próprio cumprimento da cota só descobre o problema quando a fiscalização chega. Quem trabalha com pessoas precisa ter esse painel sempre atualizado.
Quem pode ser contado para a cota? Podem ser contadas as pessoas com deficiência que a lei reconhece, que tenham a condição comprovada, e também as pessoas reabilitadas pela previdência social. A comprovação normalmente é feita por laudo médico, e a avaliação da deficiência considera aspectos do corpo, do ambiente e da participação social. Por isso, não cabe ao gestor ou ao R H decidir por conta própria quem tem ou não tem deficiência. O que cabe à empresa é pedir a documentação adequada, tratar essa informação com sigilo e respeitar a dignidade da pessoa.
Outro ponto importante é a dispensa. A lei diz que a empresa só pode dispensar, sem justa causa, uma pessoa contratada pela cota depois de contratar outra pessoa em condição semelhante. O objetivo é impedir que a vaga reservada seja esvaziada, entra uma pessoa e sai outra. Por isso, antes de qualquer desligamento de um empregado dentro da cota, o R H deve consultar o jurídico e verificar como ficará o cumprimento da reserva.
E se a empresa não cumprir? A fiscalização do trabalho verifica a reserva legal, pode notificar a empresa e aplicar multa. Além disso, o Ministério Público do Trabalho pode atuar, propor acordos e até ações. Mas existe um custo que não aparece no valor da multa: a reputação. Empresas que contratam só para cumprir tabela, sem acolher a pessoa, perdem talentos e geram desgaste. Já as empresas que tratam a inclusão como parte da cultura colhem equipes mais atentas, criativas e unidas.
Vamos a um caso curto. A Marta é analista de recursos humanos de uma empresa que acabou de crescer e passou a ter mais de duzentos empregados. Ela percebeu que a reserva legal aumentou, mas não havia nenhuma pessoa com deficiência na equipe. Em vez de correr para preencher vagas de qualquer jeito, Marta fez três coisas. Primeiro, calculou com o jurídico quantas vagas eram necessárias. Segundo, conversou com os gestores para descobrir em quais áreas havia funções adequadas. Terceiro, planejou a acessibilidade antes da chegada das pessoas. Ela agiu com planejamento, e isso fez toda a diferença.
Vamos aos erros comuns. O primeiro é tratar a cota como um número a bater, e não como pessoas a acolher. O segundo é contratar para uma única função, sempre a mais simples, sem olhar o potencial de cada um. O terceiro é deixar a vaga sem preparo do ambiente e da equipe. O quarto é ignorar o prazo e o acompanhamento, deixando para agir só quando recebe uma notificação. Agora a boa prática: monte um quadro de acompanhamento, com a quantidade de vagas exigidas, as preenchidas, as em aberto e as ações planejadas, e revise esse quadro todo mês.
Para fechar, vamos às três ideias principais. Primeira: a cota existe para promover a igualdade de oportunidades, e se aplica a empresas com cem ou mais empregados, com percentual que depende do tamanho. Segunda: a empresa deve comprovar a condição com a documentação adequada, tratar os dados com sigilo e cuidar da regra de dispensa. Terceira: cumprir a lei é o mínimo, e o objetivo real é incluir de verdade. No próximo capítulo, vamos conhecer os tipos de deficiência, para que você entenda as necessidades de cada pessoa e evite ideias erradas. Até lá.
Conteúdo educativo e geral. Não substitui normas técnicas, protocolos da instituição, orientação de profissionais habilitados nem formação ou certificação profissional.