Objetivo do capítulo
Ao terminar, você será capaz de explicar os limites da sua atuação, entender o princípio da proporcionalidade e saber como evitar responsabilização, priorizando sempre a prevenção e o acionamento das autoridades.
Roteiro do capítulo
Olá. Eu sou a instrutora virtual do Kapacit. Neste módulo vamos tratar de um assunto delicado e muito importante: os limites legais da atuação em segurança e o que significa usar a força de forma proporcional. Quero deixar claro desde já que este conteúdo é educativo e geral. Ele não substitui a orientação jurídica nem as normas e os procedimentos da sua empresa. Cada país tem as suas leis, então siga a norma do seu país e o procedimento da sua empresa.
Primeiro, uma ideia central. O profissional de segurança privada não é policial. Ele não tem poder de polícia, não investiga crimes, não prende como uma autoridade e não faz revista como uma autoridade. A sua função é proteger o patrimônio e as pessoas do local, prevenir incidentes e, quando algo acontece, acionar quem tem competência para agir. Quando você entende isso, muita confusão desaparece. Seu trabalho é prevenir, comunicar e acionar. Esses são os três verbos que vão guiar este módulo.
O primeiro ponto é o dos direitos da pessoa abordada. Qualquer pessoa, seja visitante, cliente, funcionário ou até alguém suspeito de um ato indevido, mantém os seus direitos. Ela tem direito à dignidade, a não ser humilhada, xingada ou exposta. Tem direito à liberdade, ou seja, não pode ser retida sem fundamento legal. Tem direito à privacidade, o que inclui não ter os seus pertences vasculhados à força. E tem direito à integridade física, isto é, não pode ser agredida. Mesmo em situações tensas, essas garantias continuam valendo. Por isso, procedimentos como revista de bolsas, por exemplo, só devem acontecer quando previstos em regra interna conhecida, com consentimento da pessoa, de forma respeitosa e, quando aplicável, de acordo com a norma local.
O segundo ponto é a ideia de uso proporcional da força. Antes de qualquer coisa, entenda que, para o profissional de segurança privada, a melhor ação é sempre a que evita o contato. A palavra, a presença, a orientação e o acionamento de apoio vêm sempre antes. A força física é o último recurso e, em muitas situações do cotidiano, nem faz parte do que se espera de você. Dependendo da lei do seu país, existem hipóteses de defesa própria ou de terceiros em situações de risco real e imediato, mas elas são avaliadas depois, caso a caso, e exigem que a reação tenha sido necessária e moderada.
O que significa proporcional? Três perguntas ajudam a pensar. Primeira, era necessário? Ou seja, não havia nenhuma outra alternativa, como afastar-se, chamar ajuda ou conversar? Segunda, era adequado? Ou seja, a medida foi compatível com a ameaça, sem excesso? Terceira, foi o menor dano possível? Ou seja, parou quando o risco acabou? Se qualquer resposta for não, existe risco de excesso. O excesso pode virar responsabilização.
Agora algo prático. Quando a situação tende a esquentar, aplique a regra dos três passos. Passo um, reduzir a distância do conflito, mas não a distância física: aproxime-se com calma, fale em voz baixa e mantenha uma posição lateral. Passo dois, ofereça uma saída honrosa, por exemplo: vamos conversar com o responsável, ele consegue resolver isso melhor que eu. Passo três, se o comportamento continuar ou houver risco, afaste-se, mantenha a observação e acione o seu supervisor, a central ou as autoridades públicas, conforme o protocolo. Esse caminho não é covardia. É profissionalismo, porque protege você, protege o outro e protege a empresa.
Vamos ao caso. A Camila trabalhava na entrada de um centro comercial. Um cliente, o seu Valdir, ficou muito irritado porque a loja havia fechado. Ele elevou a voz, bateu no balcão e começou a xingar. Camila manteve distância, respirou e disse: senhor, eu entendo que é frustrante. Vou chamar o responsável para conversar com o senhor. Ao mesmo tempo, acionou o supervisor pelo rádio. Não tocou no cliente, não respondeu aos xingamentos e não o expulsou à força. Em poucos minutos o supervisor chegou, o cliente se acalmou e saiu por conta própria. Camila registrou os fatos em relatório. Compare com o outro caminho: se ela tivesse segurado o cliente pelo braço, poderia ter sido acusada de agressão, e a empresa responderia por isso.
O terceiro ponto é a responsabilização. Quando há abuso ou excesso, existem três frentes. A civil, em que a pessoa afetada pode pedir indenização, e a empresa e o profissional podem responder. A penal, quando a conduta é considerada crime pela lei local. E a trabalhista e disciplinar, que pode levar a advertência ou demissão. Além disso, há o dano à imagem do local e da empresa. Todos perdem.
Como se proteger? Primeiro, conheça o procedimento do seu posto e o que ele permite ou proíbe. Segundo, faça treinamento regular. Terceiro, registre as ocorrências com fatos e horários, sem exagerar nem omitir. Quarto, preserve as imagens das câmeras e comunique o responsável. Quinto, em caso de dúvida, não improvise. Pergunte ao supervisor ou à central antes de agir.
Erros comuns. Achar que ter farda dá autoridade de polícia. Reter alguém por conta própria. Vasculhar pertences sem consentimento. Responder ofensa com ofensa. Agir por raiva ou por impulso. E esquecer de registrar a ocorrência. Em todos esses casos, o caminho certo é desacelerar, comunicar e acionar.
Resumindo. Você previne, comunica e aciona. Respeite os direitos de toda pessoa, mesmo numa situação tensa. A força física é último recurso, e só pode ser pensada com necessidade, adequação e menor dano. Evite o contato, ofereça saída honrosa e peça apoio. Registre tudo. Lembre que a responsabilização pode ser civil, penal e disciplinar.
Para finalizar, faça a prática deste módulo. Até a próxima.
Conteúdo educativo e geral. Não substitui normas técnicas, protocolos da instituição, orientação de profissionais habilitados nem formação ou certificação profissional.