Kapacit
Capítulo 5 de 10 · 7 min

Contratos

Vídeo ainda não disponível · o texto completo do capítulo já está disponível abaixo, em leitura de cerca de 2 minutos.

Objetivo do capítulo

Conteúdo prático sobre "Contratos" aplicado ao cotidiano de síndicos e administradores.

Fontes e referências

  • Código Civil - condomínio edilício e administração

    Arts. 1.331-1.357 e parágrafos inteiros lidos no texto atualizado Câmara. Não Código/leis especiais inteiros. Usados partes comuns/privativas, convenção/regimento, atribuições, obras e assembleias, inclusive 1.354-A. Não poder automático do zelador, sanção concreta, quórum/prazo universal, privilégio de acesso ou sentença sobre validade.

  • Lei 6.019 - prestação de serviços a terceiros

    Arts. 1-5-D e parágrafos inteiros relidos, não lei inteira. 4-A § 1 direção pela prestadora; 5-A § 1/§ 3 escopo/condições de segurança e 5-B elementos de contrato no alcance. Não sentença sobre vínculo, responsabilidade concreta, terceirização automática ou contratação autorizada.

  • Código Civil - contratos e prestação de serviços

    Arts. 408-416, 421-435 e 593-599 lidos na preparação anterior, não Código todo. Usados compromisso/aceite e alcance do ajuste; não multa, renovação, prazo, desconto ou modelo universal, nem rito de contratação pública.

  • MTE - NR01, direitos e prevenção

    1.4 e 1.7 inteiros lidos, não norma/anexos inteiros. Prevenção, informação e capacitação; 1.4.3-1.4.3.3 interrupção por risco grave e iminente com comunicação e proteção, sem retorno exigido antes de medidas corretivas. Não avaliação completa ou plano de emergência.

  • ANPD - dados pessoais e tratamento

    2.1-2.6 inteiras relidas, não FAQ completa. Acesso, imagem/contato/saúde e compartilhamento são tratados conforme finalidade/hipótese pertinente. Não vigilância/câmera irrestrita, acesso automático a unidade, divulgação de rotina ou lista de moradores.

Roteiro do capítulo

Olá, eu sou o instrutor virtual do Kapacit. Neste capítulo vamos organizar contratação e acompanhamento pelo que precisa ser entregue, em vez de decidir apenas pelo preço ou pela familiaridade com o fornecedor. Escopo claro ajuda a comparar propostas e verificar resultado.

Relacione objeto, condições, responsabilidades, evidência, preço e decisão necessária nos documentos pertinentes. A análise deve incluir o que está excluído, o que depende de outro serviço e quem pode autorizar alteração. O Código Civil e os documentos condominiais orientam competências no alcance aplicável.

Caso fictício: duas propostas parecem ter o mesmo preço, mas uma cobre somente avaliação e a outra inclui serviço definido. Elas não são equivalentes. Compare a mesma base antes de recomendar uma escolha, sem preencher lacunas com promessa verbal não confirmada.

Na prestação de serviços a terceiros abrangida pela Lei 6.019, a direção dos trabalhadores cabe à prestadora, e a contratante tem obrigações no alcance da lei. Acompanhar entrega não significa deslocar o trabalhador para tarefa alheia ao objeto ou dar instrução técnica sem atribuição.

Mudança precisa de registro e da decisão pertinente antes do compromisso. Não assuma que uma mensagem do prestador amplia automaticamente o contrato ou que a urgência elimina exigências de segurança e habilitação.

Ao conferir, separe presença, documento fiscal, execução declarada, evidência e aceite no alcance de quem pode avaliar. Uma assinatura não deve afirmar validação técnica que não foi realizada. Proteja dados de trabalhadores e moradores ao solicitar comprovação.

Como atividade, prepare um quadro fictício de propostas com escopo, exclusão, dependência e decisão pendente. Não contrate, autorize gasto ou pague. O objetivo é permitir uma escolha explicável, sem transformar cotação em obrigação ou aparência de menor preço em equivalência.

Conteúdo educativo e geral. Não substitui normas técnicas, protocolos da instituição, orientação de profissionais habilitados nem formação ou certificação profissional.

Dica: use as teclas [ e ] para ir ao capítulo anterior ou ao próximo.

Instalar Kapacit

A opção depende do navegador. O Kapacit continua disponível pelo site, sem instalação. A instalação não inclui acesso sem internet.