Kapacit
Capítulo 10 de 10 · 8 min

Revisão com casos práticos

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Objetivo do capítulo

Situações fictícias de treinamento do módulo "Síndico profissional" para fixar o conteúdo e preparar a avaliação.

Fontes e referências

  • Código Civil - condomínio edilício e administração

    Arts. 1.331-1.357 e parágrafos inteiros lidos no texto atualizado Câmara. Não Código/leis especiais inteiros. Usados partes comuns/privativas, convenção/regimento, atribuições, obras e assembleias, inclusive 1.354-A. Não poder automático do zelador, sanção concreta, quórum/prazo universal, privilégio de acesso ou sentença sobre validade.

  • Lei 6.019 - prestação de serviços a terceiros

    Arts. 1-5-D e parágrafos inteiros relidos, não lei inteira. 4-A § 1 direção pela prestadora; 5-A § 1/§ 3 escopo/condições de segurança e 5-B elementos de contrato no alcance. Não sentença sobre vínculo, responsabilidade concreta, terceirização automática ou contratação autorizada.

  • Código Civil - contratos e prestação de serviços

    Arts. 408-416, 421-435 e 593-599 lidos na preparação anterior, não Código todo. Usados compromisso/aceite e alcance do ajuste; não multa, renovação, prazo, desconto ou modelo universal, nem rito de contratação pública.

  • MTE - NR01, direitos e prevenção

    1.4 e 1.7 inteiros lidos, não norma/anexos inteiros. Prevenção, informação e capacitação; 1.4.3-1.4.3.3 interrupção por risco grave e iminente com comunicação e proteção, sem retorno exigido antes de medidas corretivas. Não avaliação completa ou plano de emergência.

  • MTE - NR23, proteção contra incêndios

    Texto 23.1-23.3.5.1 inteiro lido. Prevenção conforme legislação estadual, informação sobre alarme/resposta/evacuação e saídas desobstruídas/abertura. Não plano local, combate por pessoa não capacitada ou resgate improvisado.

  • CBM-MT - segurança em elevadores

    Artigo principal inteiro de 08/09/2025 lido. Usados não forçar porta/sair por conta própria, comunicação com portaria/manutenção/socorro e retirada por preparados. Não estatística universal, manutenção/registro CREA-MT como regra nacional, intervalo universal, técnica de desligamento ou resgate.

  • ANPD - dados pessoais e tratamento

    2.1-2.6 inteiras relidas, não FAQ completa. Acesso, imagem/contato/saúde e compartilhamento são tratados conforme finalidade/hipótese pertinente. Não vigilância/câmera irrestrita, acesso automático a unidade, divulgação de rotina ou lista de moradores.

  • MTE - NR12, manuais e procedimentos

    Lidos 12.1.1-12.1.9 caput, 12.11.1-12.11.3.3, 12.13/12.14 inteiros e 12.16.1-12.16.5. Não norma/anexos inteiros. Uso previsto, risco, manuais/procedimentos/capacitação e intervenção no alcance aplicável, preservadas exclusões. Não autoriza operação, bloqueio, ajuste ou projeto de plataforma/equipamento.

  • Sebrae - fluxo de caixa para pessoa jurídica

    Lidos textos da seção Fluxo e projeção de caixa, inclusive Projeção e Controle, não figuras/planilhas ou livro inteiro. Usados registro de entradas/saídas, projeção dependente de hipóteses e reconciliação bancária. Referência gerencial empresarial adaptada como exercício, não regra contábil/tributária de condomínio, prazo de retenção, sugestão de crédito/investimento ou promessa de tempo real.

  • Susep - seguro compreensivo condomínio

    Perguntas 1-11 inteiras lidas, página modificada em 13/12/2024; não atos/apólice completos. Usadas distinção edificação/conteúdo e obrigação condominial corroborada por Código Civil 1.346. Não prêmio, indenização/cobertura concreta, atualidade de cada circular, recomendação de produto ou transplante de exclusões universais. Nenhuma seção revogada de contrato de seguro do Código Civil usada.

Roteiro do capítulo

Olá, eu sou o instrutor virtual do Kapacit. Vamos revisar a administração condominial com casos fictícios. Não convoque assembleia, cobre, negocie, contrate, pague ou execute manutenção real. A revisão não certifica gestão, contas ou segurança.

Primeiro caso: a administradora trata sua função de registrar como poder para autorizar tudo. Relacione competência, documento e limites antes de reconhecer um compromisso.

Segundo caso: matérias distintas recebem um único critério de votação. Separe os requisitos por assunto; assembleia eletrônica também precisa de convocação e direitos de participação pertinentes.

Terceiro caso: há mil reais iniciais, quatro mil recebidos e três mil e quinhentos pagos, resultando em mil e quinhentos no caixa final do exercício. A soma não demonstra inexistência de obrigação, disponibilidade de reserva ou regularidade de cada gasto. Não confunda cobrança prevista com dinheiro recebido.

Quarto caso: uma pendência de baixa vira cobrança repetida apesar de manifestação de pagamento. Verifique o estado atual e a evidência. Não calcule penalidade universal ou exponha o morador para pressionar.

Quinto caso: duas propostas com preços iguais têm escopos distintos. Compare o que está incluído, dependências e decisão necessária. Não trate presença do prestador como aceite técnico integral.

Sexto caso: uma falha é rotulada urgente e vira autorização para qualquer obra; outro grupo quer aguardar assembleia para toda providência. Analise as condições e competências aplicáveis sem inventar um rito único ou fazer intervenção técnica.

Sétimo caso: câmera e apólice são apresentadas como solução de todos os riscos. Diferencie prevenção, registro, cobertura e limites, preservando dados pessoais.

Oitavo caso: uma conta aritmeticamente correta é chamada de auditada. Recupere escopo, documentos, conciliação, autorização e lacunas. Conclua com uma matriz fictícia de fato, competência, evidência e decisão pendente, sem transformar relatório em certificação ou aprovação.

Conteúdo educativo e geral. Não substitui normas técnicas, protocolos da instituição, orientação de profissionais habilitados nem formação ou certificação profissional.

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